TJ-BA deve analisar novo recurso para validar candidato de Isaac Carvalho nesta quinta-feira (13)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga, nesta quinta-feira (13), mais uma agravo em recurso especial para validar a candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB) para validar seu mandato ao poder legislativo. Essa será mais uma manobra jurídica do ex-prefeito de Juazeiro, que obteve pouco mais de 100 mil votos na votação de outubro, junto ao Plenário da Corte Estadual baiana.

Na última quarta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho. Por 7 votos a 0, a Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que considerou o político inelegível após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O agravo será apreciado pela 5ª turma do TJ-BA, em sessão marcada para às 13h (horário local).

O caso

O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.

O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.

FONTE : PRETO NO BRANCO

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