“Crime virtual pode dar cadeia real”, alerta especialista

    Os golpes cometidos por meio eletrônico ou magnético vêm se aperfeiçoando cada dia mais, na mesma velocidade em que evolui a tecnologia. Em contrapartida, na maioria dos casos, a polícia e a justiça ainda agem de maneira retrógrada para qualificar e punir esses chamados crimes virtuais, embora a legislação já ofereça instrumentos mais atualizados, conforme observa o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum. “Na maioria das vezes os juízes erram mais por desconhecimento, mas isto está avançando com a atualização e conscientização dos magistrados”, observa o advogado. 
    Quanto à legislação, ele acha que muito ainda pode ser melhorado. “Invadir, alterar, violar ou furtar por meio eletrônico e magnético é crime virtual e pode dar cadeia real”, ressaltou Opice Blum em palestra que proferiu aos estudantes de engenharia de telecomunicações da Universidade Regional de Blumenau (Furb) na última semana. Apesar do Código Penal ainda não estar atualizado, a legislação brasileira prevê estes crimes em diversas leis federais, como a 9.296/96 (interceptação de comunicação), a da propriedade industrial, do servidor público, do software, imagem, direito autoral e concorrência desleal, entre outras. 
    Um dos primeiros crimes virtuais a ser desvendado pela polícia partiu de Blumenau, através de um golpe bancário que utilizou uma combinação de senhas para invadir e transferir dinheiro de contas bancárias. O chefe da quadrilha, Rodines Miranda Peres, 31 anos, foi descoberto e preso pela equipe de investigadores comandada pelo delegado Waldir César Padilha em 16 de abril de 2001. 
    Segundo Renato Blum, os crimes mais comuns são as invasões, alterações, violações e furtos. Mas há crimes até contra a integridade física e moral, como a pedofilia, e até assassinatos. Já as transgressões legais do conteúdo eletrônico são caracterizadas por calúnia, difamação e injúria que, pela ordem, podem ser resumidas por acusações falsas ou de conduta profissionalmente incompetente e simples xingamento. Em todos os casos a lei prevê penas variadas para quem comete o delito e para quem viabiliza o acesso do criminoso (provedores). 
    Conforme Blum, gradativa e lentamente alguns tribunais do Brasil vêm se atualizando e julgando os crimes virtuais. “Temos várias condenações feitas pelos Tribunais Regionais Federais e tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal”. 
    As únicas atualizações no Código Penal Brasileiro visando a qualificação e penalidades para os crimes virtuais aconteceram no dia 14 de julho de 2000 através da Lei nº 9.983 e são restritivas ao funcionalismo público. De acordo com o artigo 313-A, o funcionário não autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar danos, pode sofrer penas de reclusão que variam de dois a 12 anos e multa. Já o artigo 313-B cita que o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente pode ser indiciado de três meses a dois anos de cadeia além de multa. 
    Para o cidadão comum envolvido em crimes virtuais, o advogado Blum cita o artigo 3º da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro e o artigo 171 – crime de estelionato – do Código Penal. Em ambos os casos a pena pode chegar a cinco anos de cadeia. Também citou o artigo 10º da Lei 9296 de 1996, conhecida como a Lei da Interceptação de Comunicação, cuja pena varia de dois a quatro anos de reclusão. 

    Ler e-mail ou abrir redes sociais pode ser ilícito

    generic nolvadex order Antabuse Blum explica que há vários níveis de crime por invasão de site ou e-mail. A simples invasão (interceptação de informação) pode dar cadeia de dois a quatro anos. “A dificuldade sempre é caracterizar o crime, o que deve ser feito por laudo pericial”, observa. O nível do delito aumenta se, além de invadir, houver caracterização do prejuízo – o que também é difícil dimensionar. A pena sobe mais, se além disso, o invasor copiar o que viu e mais ainda, se repassar (ou reproduzir) o que copiou. A maior barreira para a justiça é provar o crime virtual. Em alguns casos, no entanto, os tribunais têm avaliado que na falta absoluta de vestígios do delito, valem as evidências.
    Lasix online O advogado explica que invadir, alterar, copiar ou simplesmente ler e-mail é crime. Isto porque o e-mail é caracterizado pela legislação da informática e telemática como correspondência e sua privacidade é protegida como uma carta comum. Abrir um e-mail sem ordem judicial ou mesmo com ordem judicial para supostos crimes com penas menores de dois anos é ilegal. (JCG)

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