Bispos comentam aniversário de 29 anos da Constituição Federal de 1988

    O cenário público do Brasil deste início do mês de outubro de 2017 é marcado por discussões que colocam em evidência a importância do cidadão conhecer, com maior profundidade, os preceitos constitucionais. Tanto nos debates que correm no Parlamento, como nas discussões do Supremo Tribunal Federal (STF), continuamente se coloca a questão do que é e o que não é constitucional. Recordar sua promulgação já pode ser um bom começo nessa busca de maior conhecimento: nesta quinta-feira, 5 de outubro, se completam 29 anos do dia em que foi promulgada a Constituição e aquele dia histórico, chuvoso depois de longa seca como os dias atuais, foi marcado pela celebração de um culto ecumênico do qual fez parte o cardeal José Freire Falcão, arcebispo emérito de Brasília.

    Naquele dia, na presença do Presidente da República, José Sarney e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães assinou um exemplar da Constituição, levantou-o bem alto, de pé, e disse: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. O Plenário aplaudiu. Eram 15h50. Começava a valer a nova Constituição.

    O Brasil já teve sete Constituições desde sua independência, no dia 7 de setembro de 1822, mas a atual é chamada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. Entre os direitos garantidos ao cidadão na Constituição de 1988, segundo levantamento do Portal Educacional, e que marcaram boa parte das discussões realizadas entre 1987 e 1988, estão: Licença-paternidade de cinco dias; Licença-maternidade de 120 dias; Hábeas-data: ação que garante a todo cidadão saber o que se registra dele próprio nos arquivos governamentais. Um exemplo muito claro disso são os arquivos organizados pelos governos militares que mantinham fichários de cidadãos considerados “perigosos” à soberania nacional; Voto universal: todos os cidadãos brasileiros acima de 16 anos têm o direito ao voto, sejam eles homens ou mulheres, brancos ou negros, alfabetizados ou não, ricos ou pobres (para cidadãos entre 16 e 18, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo). Renda mensal vitalícia para idosos e deficientes, apesar de que tal direito ainda é aplicado com sérias restrições; Definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível; Tortura como crime inafiançável e não anistiável; Proteção do consumidor: a Constituição determinou essa proteção, que acabou culminando na elaboração do Código do Consumidor, em vigor desde 1991; 44 horas de trabalho semanal em substituição às 48 horas anteriores. Atualmente, o movimento de trabalhadores luta por nova redução, agora para 40 horas semanais.

    Dom Luiz Gonzaga Fechio, bispo de Amparo (SP):

    “Eu penso que a oportunidade desse aniversário tem de nos fazer refletir o valor que a nossa carta magna tem para a nação. E esse valor parece estar muito comprometido diante dessa situação desoladora que parece põe em descrédito o que as leis mostram, principalmente no que diz respeito a tudo aquilo que estamos vendo como incoerência em relação à questão social, política, econômica, mas que tem um fundo ético e moral. Isso tem que nos fazer refletir muito quanto a necessidade de fazermos valer aquilo que, como diz a própria palavra “Constituição”, a Carta Magna do país, para que a nossa nação possa recuperar um caminho de desenvolvimento, progresso, de ordem como diz a nossa bandeira, um símbolo nacional tão importante que hoje, percebemos, parece não significar nada, principalmente para esta geração que vem vindo. E isso ocorre justamente por causa daquilo que estamos vendo por parte daqueles que deveriam prezar mais, digamos assim, a Constituição. Portanto, fica aqui esse apelo e essa consciência que todos nós devemos tomar, principalmente os nossos governantes ou representantes políticos para que ouçam mais e enxerguem melhor a realidade“.

    Dom Canísio Klaus, bispo de Sinop (MT):

    Em primeiro lugar, a gente pode comemorar o fato de termos uma Constituição. É importante também dizer que uma Constituição é feita para ser a normativa para o povo brasileiro ter segurança, justiça, paz, tranquilidade de vida. Quando a Constituição garante a isso ao povo, temos muito a comemorar. Quando ela deixa a desejar ou ela não é assim entendida ou aplicada é isso o contraponto que temos de sentir e sofrer. O povo brasileiro é que vai dar melhor essa resposta, olhando a realidade: o povo está amparado por uma Constituição ou apenas tem uma Constituição? Uma Constituição está, muitas vezes, no papel e não na prática, em alguns pontos“.

    Fonte CNBB

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